Como introduzi na postagem anterior, segue abaixo o artigo desenvolvido pelos alunos Claudio Aparecido Pereira, José Sergio Drigo Prestes e Marcelo Arruda, na disciplina Legislação Florestal e Certificação Ambiental, do curso Tecnologia em Silvicultura da FATEC Capão Bonito (2013).
MANEJO SUSTENTÁVEL DE Euterpe edulis Mart.
Claudio
Aparecido Pereira, José Sergio Drigo Prestes e Marcelo Arruda
O manejo sustentável do
palmito juçara (Euterpe edulis), deve partir de um planejamento que garanta as
condições para preservação da espécie e seu
ecossistema associado. Implantar cultivos que obedeçam aos princípios e
critérios de certificação florestal estabelecido pelo Imaflora, certificadora
credenciada pelo Rainforest Alliance, é uma proposta que visa agregar renda ao
produtor através de PFNM e do próprio palmito de maneira sustentável
Palavras
- chaves: Euterpe edulis, Manejo
sustentável e Certificação
1 -
INTRODUÇÃO
O palmiteiro juçara
Euterpe edulis, Mart. é
predominantemente nativo de Florestas da Mata Atlântica , com ocorrência
distribuída geograficamente nestas regiões tropicais, necessitam de clima
quente e úmido e com alta taxa de pluviosidade. A espécie está posicionada no
estrato médio da floresta, uma vez que necessita de sombra, solo úmido e com
extensa camada de matéria orgânica em decomposição para seu desenvolvimento.
Mantém de uma forte interação com a fauna, uma vez que frutificam na época de
inverno quando outras espécies vegetais estão sob o estresse hídrico, e é fonte
de alimentação para tucanos, tatus, capivaras, sabiás, esquilos, antas,
periquitos, macacos entre outros. O E.
edulis tem um ciclo de vida curto e não há rebrota, pois apresenta um único
estipe, não formando touceira o que torna incapaz de produzir perfilho
acarretando na morte da planta após o corte para extração do palmito.
Devido ao
valor econômico do palmito a espécie sofre intenso extrativismo, o que faz do
palmito juçara um dos produtos mais explorados na Mata Atlântica. Essa
exploração, na maior parte ilegal, contribui para a degradação do meio ambiente
e reflete um problema social que afeta a para a preservação da espécie.
A defesa do meio ambiente, segundo a Constituição Federal,
Capitulo VI – Do Meio Ambiente, Artigo 225, depende da ação conjunta do Poder
Público e do povo, garantindo assim o direito a uma qualidade de vida sadia
para todos e a preservação para as atuais e futuras gerações. A consciência de
preservar o meio ambiente garantindo o desenvolvimento econômico e social das
comunidades leva à necessidade de ações focadas as necessidades locais,
mantendo-se a visão holística.
A pressão ecológica que o extrativismo ilegal exerce sobre o E. edulis deve ser alvo de ações focadas
na implantação de faixas de recuperação e cultivo para exploração legalizada. O
envolvimento de pequenos e médios produtores na atividade através de
reflorestamentos ou sistemas agroflorestais, proporcionará aumento de renda e
desenvolvimento social dos palmiteiros que vivem da ilegalidade.
Existem expectativas de
promoção das exportações de conservas produzidas com palmito de pupunha e
palmeira-real da Austrália. Argumenta-se que os mercados importadores de
palmito poderão impor a necessidade de que o produto comercial disponha de um
certificado quanto à sustentabilidade dos meios de sua produção. Por este
motivo, este estudo documenta uma análise
Introdutória das
possibilidades que existem para a certificação do manejo florestal sustentável
das plantações estabelecidas com aquelas.(AHRENS).
Segundo FADDEN (2005), o
processo de conscientização das comunidades sobre o potencial de utilização dos
frutos da palmeira juçara para produção de popa alimentar e sementes abre uma
nova perspectiva de diálogo e construção de propostas de manejo
sustentável dos recursos naturais.
O objetivo deste
trabalho é a proposta de plano de manejo sustentável para o E. edulis, aplicado a certificação individual
ou em grupos seguindo os princípios e critérios estabelecidos pelo Imaflora,
certificadora credenciada pelo Rainforest Alliance, tem como objetivo.
2 - MATERIAIS E MÉTODOS
2.1 – Legislação para o
manejo do E. edulis no Estado de São
Paulo
Os princípios e critérios do FSC buscam conciliares os
interesses econômicos, sociais e ambientais. No Estado de São Paulo a Resolução SMA Nº 16 de 21 DE JUNHO DE 1994
estabelece normas para exploração e o manejo sustentado da palmeira
juçara. A saber:
Art. 1º.
A exploração da palmeira da espécie Euterpe edulis, nativa ou
implantada, está acondicionada a previa autorização do Departamento Estadual de
Proteção de Recursos Naturais -DEPRN.
Art. 2º.
O Plano de Manejo Sustentado constitui instrumento indispensável para a
exploração da palmeira Juçara em áreas cobertas por vegetação primária nos
estágios médios e avançado de regeneração no Estado de São Paulo.
Art. 7º.
A exploração de palmito cultivado em áreas desprovidas de vegetação nativa de
porte arbóreo não depende do Plano de Manejo Sustentado previsto nos artigos
anteriores, devendo, no entanto, ser comunicado ao DEPRN, por escrito, o local,
a quantidade e a época de plantio.
O estabelecimento de plantios de espécies nativas deve
seguir o disposto no Novo Código Florestal Brasileiro, Lei Nº 12651/12, para
que o manejo cumpra os critérios do princípio 1 do FSC.
2.2 –
Manejo do E. edulis
A proposta de manejo para
certificação pode abordar três formas básicas de cultivo, respeitando-se a
vocação de cada produtor. Este quesito é importante, pois as pessoas participam
mais quando tem claras a finalidade e metas de suas ações.
O sombreamento definitivo pode
ser a opção quando da restauração e ou recuperação da mata nativa ou
arborização plantando-se entre as árvores já existentes.
O sombreamento temporário
pode ser implantado nos reflorestamentos, onde a extração da madeira deve ser
sincronizada com a fase em que a falta de sombra não afeta o desenvolvimento de
E. edulis.
O consórcio de E. edulis em sistemas agroflorestais
abre a oportunidade de agregar valor com a exploração de PFNM como utilizar as
polpas dos frutos para sucos e/ou derivados; ração animal produzida com o
endosperma das sementes. Ainda abre a oportunidade de antecipação de renda com
as culturas perenes.
2.3 –
Práticas para a Certificação Florestal
2.3.1 Conhecer a
propriedade: Antes de programar as atividades de campo necessárias para a
adequação socioambiental ou para a certificação da propriedade, são necessários
o desenvolvimento de um mapa ou desenho da área e a realização de um
diagnóstico sobre os principais fatores sociais e ambientais relacionados.
2.3.2
Planejar ações para uma propriedade mais sustentável: O planejamento consiste em organizar e priorizar atividades
a realizar na propriedade.
Programa ambiental: ecossistemas
de alta biodiversidade e, ao mesmo tempo, ameaçados por mudanças no uso do
solo, pelo crescimento das cidades e da população, principalmente na Mata
Atlântica. O objetivo de elaborar um Programa Ambiental para assentamentos,
grupos de produtores e fazendas de cacau é fazer que as propriedades sejam
produtivas, e ao mesmo tempo, contribuam para a conservação da biodiversidade.
Plano de uso racional da água: A razão para realizar um plano de uso
racional da água é levar a propriedade a utilizar a água na menor quantidade
possível e a retorná-la, ao ambiente, na melhor qualidade possível. Para que
isso se realize, são sugeridas as seguintes atividades:
• Impedir a contaminação das fontes
de água por lixo, agroquímicos e esgotos;
• evitar a entrada do gado em
nascentes, riachos e outras fontes naturais de água. Permitir apenas pequenos
acessos do gado a poucas fontes de água;
• identificar, no mapa, os pontos de
captação de água que a fazenda utiliza e, quando necessário, fazer a outorga
nos órgãos responsáveis;
• monitorar os encanamentos e as
tubulações e corrigir eventuais vazamentos e desperdícios;
• em caso de irrigação, o sistema
deve ter base em um projeto técnico adequado à disponibilidade de água, sendo
conveniente registrar-se o consumo desse recurso natural.
Plano de manejo de sombra: Sob as condições tropicais de clima,
nas culturas de palmiteiro, o sombreamento adequado promove vantagens
consideravelmente importantes.
Entre elas, o aumento da longevidade
da planta, pois se trata de uma espécie que precisa de umidade para seu
desenvolvimento, nos primeiros anos de vida.
Ao decidir plantares árvores para
sombrear o palmiteiro, é interessante considerar o formato e a densidade da
copa de cada árvore, preferindo espécies fixadoras de nitrogênio e que produzam
alguma renda extra. Geralmente, opta-se por espécies com copas mais ralas e de
fácil manejo, com múltiplas funções como: potencial de uso madeireiro; produção
de biomassa; fixação de nitrogênio; atração de insetos benéficos; segurança
alimentar do trabalhador; atração de pássaros; ciclagem de nutrientes; papel
medicinal e aromático. Outra opção é realizar plantios de espécies florestais
e frutíferas em locais onde o
cacaueiro não se adaptou muito bem, onde ocorrem replantios freqüentes e baixa
produção.
Programa de Manejo Agrícola: O objetivo do programa de manejo
agrícola é ajudar o produtor a conhecer e a planejar as práticas positivas, que
podem ser adotadas na lavoura, para garantir uma produção mais sustentável, de
mais qualidade e reduzir a dependência de práticas negativas. O programa pode
ser expresso num documento técnico, elaborado por um agrônomo ou técnico
agrícola, explicando a tomada de decisão sobre o controle de pragas e de
doenças, a fertilização e as demais práticas agrícolas. Ou seja, o produtor deve conhecer como
manejar, de forma integrada, as pragas, as doenças, o mato, o palmiteiro e a
sombra. Depois de conhecer tais práticas, ele deve planejar quais delas serão
adotadas e quando serão realizadas. É muito importante que o produtor anote, a
cada dia, a atividade executada e os produtos usados, assim como a produção
colhida.
O programa agrícola deve conter o
período e as condições em que o produtor deve ficar atento à incidência de cada
praga e doença, para que, nesse período, estabeleça o controle sobre elas. Se
possível, para cada praga e doença, deve-se fixar um nível de tolerância para a
infestação, chamado de. Os períodos de controle do mato e de manejo de sombra
também devem estar planejados nesse programa.
Programa de manejo Integrado de Resíduos: Nas propriedades, produzem-se
resíduos de origem agrícola e de origem doméstica. O Programa de manejo
integrado de resíduos tem o objetivo de levar a propriedade a reduzir a
produção de lixo e a fazer com que os materiais tenham o destino mais adequado,
melhorando o aspecto geral da propriedade. Para um plano de adequação, é
importante que todo resíduo gerado na propriedade seja conhecido e tenha sua
origem identificada.
Conclusão
Após
a análise dos levantamentos feitos, dos planejamentos de cada programa e dos
registros de controle das atividades executadas, pode-se iniciar um novo ciclo
a partir do planejamento.
Referência
Bibliográfica
Guia de Boas Práticas e Certificação
em Propriedades de Cacau., Instituto
de Manejo e Certificação Florestal e Agrícola (Imaflora),Instituto Cabruca.
2011.
AHRENS. S., A Certificação do Manejo
Florestal sustentável dos plantios de pupunha e de Palmeira real com o sistema ABNT
CERFLOR.
FADDEN, J.M. A
produção de açaí a partir do processamento dos frutos do palmiteiro (Euterpe
edulis, Martius) na Mata Atlântica. Trabalho de Pós-graduação em
Agroecossistemas. Universidade Federal de Santa Catarina, centro de ciências
agrárias, 2005.
