Conceitos sobre Área de Preservação Permanente - APP, Reserva Legal, Outorga de Uso da Água são necessários para o entendimento das obrigações e direitos dos produtores rurais. Além disso, os processos ambientais obrigatoriamente devem ter atestado de responsabilidade técnica de um profissional habilitado.
A unificação da Agência Ambiental – CETESB organizou os processos de licenciamento e objetiva uma redução de tempo e custos dos processos. O Departamento de Águas e Energia Elétrica – DAEE permanece o órgão gestor dos recursos hídricos. Vale ressaltar que são muito comuns as dúvidas de produtores sobre os órgãos ambientais e o que cabe a cada um deles.
Algumas práticas tradicionais de manejo da propriedade, como limpeza de açudes, é uma intervenção em APP que precisa de autorização para ser realizada, e pode ser considerada supressão de vegetação nativa, passível de multa e compensação ambiental.
Para obter financiamento em bancos, já está sendo exigido o atestado de regularidade ambiental, que significa a regularização das áreas de APP e reserva legal, além das obtenções de outorga para os usos e direito das intervenções na água superficial ou subterrânea.
Um dos profissionais que pode ser atuante nessa área é o Tecnólogo em Silvicultura, pois a caracterização da área, relatórios e levantamentos da vegetação são algumas das atribuições profissionais.
Em virtude da demanda por profissionais capacitados e qualidade técnica dos projetos apresentados aos órgãos ambientais, foi oferecido, dentre outros, o mini-curso “Adequação Ambiental de Propriedades Rurais” durante a 3ª. Semana de Tecnologia em Silvicultura. O curso, com caráter introdutório, pode esclarecer quais as intervenções necessárias para regularização de uma propriedade, o que deve ser providenciado para tal, qual o nível de informação exigida pelos diferentes órgãos.
A FATEC – Capão Bonito realiza anualmente a Semana de Tecnologia, com palestras de convidados especialistas, mini-cursos e apresentações de trabalhos de graduação do curso de Silvicultura, sempre aberto ao público. Agradecemos desde já a participação de todos no evento, à comissão organizadora, aos nossos parceiros que propiciaram a sua realização, à comunidade de Capão Bonito, à Câmara de Vereadores e à Prefeitura Municipal.
